Assembleia da República: PS, PSD e CDS contra projecto do BE sobre registo de movimento de capitais

Março 13, 2008

13.03.2008 – 18h33 Lusa

PS, PSD e CDS-PP vão chumbar o projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE) que obriga os bancos a registar todos os movimentos de capitais para o estrangeiro, incluindo “paraísos fiscais”.

O deputado Francisco Louçã justificou o diploma, lembrando ser uma resposta ao “caso BCP”, em que, por não existir uma lei como a que o BE propõe, “os accionistas do maior banco privado português não tenham recebido 677 milhões de euros”, numa referência aos prejuízos resultantes da compra de acções próprias por empresas com sede em “paraísos fiscais”.

“Nem depois da casa assaltada querem pôr trancas à porta”, concluiu o deputado bloquista, depois de ouvir as intervenções das bancadas do PS, PSD e CDS dizerem que iam votar contra por as leis em vigor, ou em preparação, já preverem medidas com as propostas pelo Bloco.

O PSD alegou que estava em discussão, na especialidade, a transposição de directivas europeias quanto ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, como alegou a deputada Ofélia Moleiro. “São propostas de redundância jurídica”, afirmou Ofélia Moleira.

Já Victor Baptista, do PS, argumentou também com as leis existentes, como a lei geral tributária, que obriga a informação sobre transferências transfronteiriças, a lei de branqueamento de capitais e de decretos sobre montantes para fora do espaço comunitário. Para o deputado da maioria, o projecto do Bloco incide sobre algumas matérias “já tratadas noutros diplomas, enquanto outras carecem de melhor fundamento e maturação”.

O líder parlamentar do CDS-PP, Digo Feio, alegou, por sua vez, o “carácter casuístico” do projecto de lei para fundamentar o chumbo à proposta dos bloquistas.

O projecto do Bloco obriga ao “registo dos movimentos transfronteiriços de capital cujo montante exceda 10.000 euros num ano fiscal”, comunicado obrigatoriamente ao Banco de Portugal e ao Ministério das Finanças.

O chamado “caso BCP”, de alegadas irregularidades no maior banco privado português, vai ser alvo de uma comissão de inquérito, proposta pelo PSD, para averiguar as responsabilidades por falhas na supervisão bancária.

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