Tribunal de Contas recusou vistos aos contratos, CDS-PP responsabiliza Governo pela “trapalhada” na compra de helicópteros para combate a incêndios

Março 13, 2008

13.03.2008 – 18h17 Lusa

O deputado do CDS-PP Hélder Amaral responsabilizou hoje o Governo pela “trapalhada política” da aquisição de helicópteros para o combate a incêndios, indicando que vai questionar o ministro da Administração Interna sobre os “custos dos atrasos”.

Em declarações aos jornalistas, o deputado democrata-cristão considerou que o “chumbo” do Tribunal de Contas ao aluguer de helicópteros “é mais um episódio” que surge em consequência das decisões do Governo no que respeita à aquisição de meios aéreos.

Helder Amaral defendeu que o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, deve prestar esclarecimentos aos deputados sobre a questão na próxima ida à comissão parlamentar, que deverá ser no início de Abril.

O Tribunal de Contas recusou os vistos aos contratos por ajuste directo que o Governo estabeleceu com quatro empresas para o fornecimento de meios aéreos de combate a incêndios florestais em 2007. Em causa estão os contratos, sem concurso público, com quatro empresas para aluguer de dez helicópteros: quatro à Heliportugal, três à Helibravo, dois à Aeronorte e um à Helisul.

O procedimento adoptado para adjudicação daqueles contratos [por ajuste directo] “é ilegal”, situação que “transmite-se ao próprio contrato”, refere um acórdão do tribunal, acrescentando ainda que “actos administrativos ilegais são geradores de nulidade”.

As adjudicações directas foram justificadas pela Autoridade Nacional de Protecção Civil e pelo Ministério da Administração Interna com atrasos na entrega de seis aparelhos adquiridos pelo Estado. O argumento da “urgência” invocado pelo Governo não foi acatado pelos três juízes conselheiros do Tribunal de Contas.

“Vamos perguntar ao ministro Rui Pereira se afinal a empresa a quem comprou os helicópteros paga ou não os atrasos”, disse Hélder Amaral, considerando que o processo de adquirir meios aéreos “desaguou numa confusão”.

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